Rispidez em Pequenos e Grandes Atos

Boa noite, pessoal.

O reconhecimento do dano moral e de sua reparabilidade é a muito tempo consagrado pela Constituição Brasileira de 1988 que definiu expressamente em seu artigo 5º, incisos V e X:

"Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

É assegurado o direito de resposta , proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Este pequeno preâmbulo serve para ilustrar um outro princípio do Direito que é o que preza que todos são iguais perante a Lei, não cabendo diferenciação entre pessoas por sexo, cor, raça.

Mas esta questão ligada à isonomia não consegue reparar determinados fatos que acontecem e se repetem em nosso cotidiano, os quais são realizados por um livre-arbítrio totalmente distorcido e muitas vezes amparado por algumas possibilidades e brechas legais que "passam a mão" nestas pessoas.

Me refiro ao recente fato da sucessão de colisões e atropelamentos promovidos pelo filho de um vereador de Embú, o adolescente de 19 anos que dirigia um Camaro, carro de alto luxo. Esta empreitada etílica infeliz, uma das formas de qualificar o que ele fez, resultou na internação de um trabalhador que estava em um utilitário (Topic ou Towner), com 90% do seu corpo queimado e em coma induzido, justamente para poder amainar as dores fortíssimas que estava sentindo.

E este drama terminou hoje, gerando outro drama: a morte deste trabalhador, Edson Roberto Domingues e na fiança de Felipe de Lorena Infante Arenzon, estipulada em R$ 245 mil.

Na minha opinião, uma vez que estes tresloucados pegam um carro e saem inconsequentemente por aí para "brincar", acabando com a vida dos outros, NUNCA MAIS deverão pegar um automóvel, sequer pensar ou cogitar esta ideia. Isto deveria estar no Código Penal, para começar.

E a nave-mãe impunidade reina aqui neste país, onde, como dizia Rui Barbosa, temos vergonha de sermos honestos.

Quando o ex-presidente Lula falava que este é o "país do futuro", acho que somente agora, com a sucessão de fatos como este, a interdição do Center Norte, Lar Center e a demissão em seqüência dos ministros do governo Dilma, é que entendi a real conotação disso: é porque a resolução dos problemas evitáveis, sempre é deixada para o futuro, assim como também a promoção da Copa do Mundo 2014 posterga as obras de infra-estrutura e a reforma dos estádios, dando uma oportunidade de ouro para o nosso país passar uma bela de uma vergonha, ainda maior do que constantemente passa perante outros países, até mesmo algumas nações da América do Sul, em compartativos como qualidade de educação, saneamento básico e outros indicadores.

E viva o país do samba, futebol e carnaval...

Até a próxima postagem, pessoal!