Cláusulas Pétreas na Constituição Federal - Pequeno Conceito
Olá, pessoal! Já faço aqui novamente um "disclaimer" para informar que o intuito do texto aqui é informar, a partir de uma pesquisa, um conceito que vem sendo falado muito durante o processo eleitoral: as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal. Basicamente, são cláusulas sob as quais o texto é imutável. Ou seja, não se pode alterar sob condição nenhuma. Em alguns casos, de cláusulas que não impõem tal condição, é proposta uma chamada Proposta de Emenda à Constituição, ou popularmente denominada PEC. Esta pode ser apresentada pelo Presidente da República, 1/3 ou mais dos Deputados Federais, bem como também 1/3 ou mais dos Senadores. Além disso, mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Na página do Governo Federal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), é possível consultar a Constituição e ela no Artigo 60 reforça isso, especialmente no parágrafo...